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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2021
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por adm
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última modificação
20/07/2022 17h43
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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por adm
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publicado
20/07/2022
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última modificação
20/07/2022 16h22
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
22/03/2023 11h29
Localizado em
Transparência
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Lei geral de proteção de dados
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por adm
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publicado
26/10/2023
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última modificação
26/10/2023 12h26
Localizado em
Transparência
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por adm
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publicado
21/07/2022
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última modificação
21/07/2022 11h55
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018
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por adm
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última modificação
21/07/2022 11h49
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019
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por adm
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última modificação
21/07/2022 11h52
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020
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por adm
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última modificação
21/07/2022 12h02
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2021
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por adm
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última modificação
21/07/2022 12h05
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei orgânica
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por adm
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publicado
24/10/2023
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última modificação
30/10/2023 13h49
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Legislação
